ARISB - MG

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 149-2022 – CARMÓPOLIS DE MINAS-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Carmópolis de Minas- SESAM. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007, também denominada como o Marco Legal do Saneamento Básico, regulamentada...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 148-2022 - CAETÉ

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007, também denominada como o Marco Legal do Saneamento Básico, regulamentada pelo Decreto Federal...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 147-2022 – SABINÓPOLIS/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA Nº 146-2022 - BARBACENA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento de Barbacena, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007, também denominada como o Marco Legal do Saneamento Básico, regulamentada pelo Decreto Federal...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 145-2022 – JUIZ DE FORA-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Companhia de Saneamento Municipal – Cesama – de Juiz de Fora – MG A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007, também denominada como o Marco Legal do Saneamento Básico, regulamentada...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 144-2022 – SAAE PIUMHI/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Piumhi/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Por meio do Ofício SAAE PIU 40/2022, de 24 de maio de 2022, o SAAE de Piumhi solicitou a realização...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 143-2022 – BOCAIUVA-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Bocaiuva/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O Município de Bocaiuva firmou com a ARISB-MG o Convênio de Cooperação nº 017/2016, com a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 142-2022 – ITABIRA/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Itabira/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O Município de Itabira firmou com a ARISB-MG o Convênio de Cooperação nº 044/2022, com a...

CONSULTA PÚBLICA 141-2022 - ITAÚNA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna -SAAE. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 140-2022 – FORMIGA-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga -SAAE. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 139-2022 – BURITIZEIRO/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro -SAAE. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 138-2022 – POÇOS DE CALDAS/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Departamen to Municipal de Água e Esgo to – DMAE, em Poços de Caldas/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to...

CONSULTA PÚBLICA Nº 137 – JOÃO MONLEVADE

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Departamen to de Água e Esgo to – DAE, em João Monlevade/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 136-2022 – CAETÉ-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgo to – SAAE, em Caeté/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 135-2022 – PASSOS/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em Passos/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 134-2022 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Prezado usuário dos serviços prestados pelos municípios regulados pela ARISB-MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios consorciados e/ou...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 133-2022 - ITAGUARA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em Itaguara/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 132-2022 - LAGOA FORMOSA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em Lagoa Formosa/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 131-2022 - ITABIRITO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Saneamen to Básico – SAAE, em Itabirito/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 130-2022 - OLIVEIRA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgo to – SAAE, em Oliveira/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 129-2022 - MACHADO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgo to – SAAE, em Machado/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direi to público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimen to aos precei tos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decre to regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Pro tocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamen to básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 128-2022 - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

Prezado usuário dos serviços prestados pela concessionária Águas de San to Antônio do Amparo, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamen to básico prestados pela concessionária acima citada. A delegação dessas atividades se deu através do Convênio ARISB-MG Nº 031/2019, assinado entre o Município de San to Antônio do Amparo e a Agência Reguladora, com interveniência da empresa mencionada. A ARISB-MG, conforme previs to no Inciso IV art. 27 do Decre to Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contra tos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 127-2022

Prezados(a) usuários(a) dos serviços de saneamen to básico, poder público, prestadores de serviços e demais interessados, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG –, conforme previs to no Inciso III art. 23 da Lei federal nº 11.445/2007, é responsável por editar normas regulatórias de natureza técnica, econômica e social, incluindo as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos. O documen to elaborado é obje to de Controle Social em atendimen to ao Decre to Federal 7.217/2010. Conforme previs to no inciso IV art. 34 do referido documen to, um dos mecanismos de garantia do Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 03 de março e 04 de abril de 2022, a população, o poder público, os prestadores...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 126-2022 - JUIZ DE FORA

Prezado(a) usuário(a) dos serviços prestados pela Companhia de Saneamen to Municipal – CESAMA –, em Juiz de Fora/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previs to no Inciso IV art. 27 do Decre to Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contra tos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbi to dos municípios que a ela delegarem essa atribuição, conforme dispos to no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Por meio do Convênio de Cooperação nº 02.2020.004, o município de Juiz de Fora,...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 125-2022 - SACRAMENTO

Prezado(a) usuário(a) dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgo to – SAAE -, em Sacramen to/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previs to no Inciso IV art. 27 do Decre to Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contra tos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbi to dos municípios que a ela delegarem essa atribuição, conforme dispos to no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Por meio do Convênio de Cooperação nº 029/2018, o município de Sacramen to, com a...