ARISB - MG

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 099-2021

Prezados usuários dos serviços de saneamento básico prestados nos municípios onde essas atividades são reguladas pela ARISB-MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foram elaboradas pela Diretoria Executiva e pela Diretoria Técnica Operacional da ARISB-MG a Minuta da Resolução que dispõe sobre o processo de homologação da tabela de preços e prazos de serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e a Minuta de Nota Técnica Orientação Técnica: processo de homologação da tabela de preços e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 098-2021 - GUANHÃES

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Guanhães/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Guanhães/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 26/2017, com...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 097-2021 - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

Prezado usuário dos serviços prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo, em Santo Antônio do Amparo/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Santo Antônio do Amparo/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 096-2021 - ITABIRITO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Itabirito/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício no 065/2020 PRES, de 23 de novembro de 2020, o SAAE de Itabirito solicitou a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 095-2021 - SACRAMENTO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Sacramento/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 094-2021 - JUIZ DE FORA

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA -, em Juiz de Fora/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora – MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 093-2020 - MACHADO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Machado/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 092-2020 - ITUIUTABA

Prezado usuário dos serviços prestados pela Superintendência de Água e Esgotos – SAE – de Ituiutaba/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 091-2020 - CARMÓPOLIS DE MINAS

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal – SESAM – de Carmópolis de Minas/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 090-2020 - CARMO DO CAJURU

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autárquico de Água e Esgoto – SAAE – de Carmo do Cajuru/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 089-2020 - CAETÉ

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Saneamento – SAAE – de Caeté/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 088-2020 - BARBACENA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento – SAS – de Barbacena/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 087-2020

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação de...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 086-2020 - ITAÚNA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Itaúna/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 085-2020

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 084-2020

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação de todos os interessados...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 083-2020 - LAGOA FORMOSA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Lagoa Formosa/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 082-2020

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 081-2020 (ITAGUARA)

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Itaguara/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 080-2020 - BURITIZEIRO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Buritizeiro/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 079-2020 - BOACAIÚVA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Bocaiuva/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 078-2020 – DAE JOÃO MONLEVADE-MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE JOÃO MONLEVADE/MG. O município de João Monlevade/MG, por meio das Lei municipal nº 2.295/2018, ratificou a 2ª Alteração do Protocolo de Intenções (Contrato de Consórcio Público), delegando à ARISB-MG o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 077-2020 – SAAE PIRAPORA/MG

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE PIRAPORA/MG. O município de Pirapora/MG, por meio das Leis municipais nº2.281/2015 e 2.386/2018, ratificou a 1ª e 2ª Alterações do Protocolo de Intenções (Contrato de Consórcio Público), delegando à ARISB-MG o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 075-2020

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, O Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que estabelecerá as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação de todos os...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 074-2020 - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

Prezado usuário dos serviços prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo, em Santo Antônio do Amparo/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Santo Antônio do Amparo/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de...