ARISB - MG

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 118-2021 - CARMO DO CAJURU

Prezado(a) usuário(a) dos serviços prestados pelo Serviço Autárquico de Água e Esgoto – SAAE, em Carmo do Cajuru/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 117-2021 - PIRAPORA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em Pirapora/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 116-2021 - CAETÉ

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em Caeté/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG – é um consórcio público de direito público, na forma de associação pública, criado em 15 de julho de 2014, nos moldes da Lei Nacional nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) para atendimento aos preceitos da Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e de seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010. Conforme a Cláusula 8ª da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da ARISB-MG, a Agência Reguladora tem dentre os seus objetivos: realizar a gestão associada, plena ou parcialmente, através do exercício das atividades de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico dos municípios...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 115-2021 - OURO PRETO

Prezado usuário dos serviços prestados pela Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – Saneouro, em Ouro Preto/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG é responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico prestados pela concessionária acima citada. A delegação dessas atividades se deu através do Convênio ARISB-MG Nº 039/2021, assinado entre o Município de Ouro Preto e a Agência Reguladora, com interveniência da Saneouro. Neste sentido, e em cumprimento da Cláusula Vigésima Terceira, REAJUSTE, presente no Contrato Nº 110896/2019 oriundo do Edital N° 006/2018 e Processo N° 1355/2018 (Contrato de Concessão da Prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Ouro...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 114-2021 - CARMÓPOLIS DE MINAS

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Saneamento Ambiental Municipal – SESAM, em Carmópolis de Minas/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício nº 051/2021, de 26 de agosto de 2021, o SESAM de Carmópolis de...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 113-2021 - SABINÓPOLIS

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Sabinópolis/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Sabinópolis firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 028/2018,...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 112-2021 - BARBACENA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento – SAS -, em Barbacena/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Barbacena firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 038/2021, com a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 111-2021 - BOCAIÚVA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Bocaiúva/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício 058/2021, de 01 de junho de 2021, o SAAE de Bocaiúva solicitou a realização de...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 110-2021 - ITAÚNA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Itaúna/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do ofício nº 153/2021, o SAAE de Itaúna solicitou a realização de estudo econômico-financeiro...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 109-2021

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta da Resolução que estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 108-2021 - ITAGUARA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Itaguara/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício SAAE-ITG 0051/2021, de 30 de abril de 2021, o SAAE de Itaguara solicitou a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 107-2021

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta da resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação de todos os...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 106-2021 - JOÃO MONLEVADE

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE -, em João Monlevade/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício Nº 53/2021, o DAE de João Monlevade solicitou a realização de estudo...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 105-2021 - CARMO DA MATA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Carmo da Mata/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício nº 007/2021, de 22 de março de 2021, o SAAE de Carmo da Mata solicitou a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 104-2021 - FORMIGA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Formiga/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Formiga firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 033/2019, com a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 103-2021 - LAGOA FORMOSA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Lagoa Formosa/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Lagoa Formosa firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 102-2021 - FRANCISCO SÁ

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Francisco Sá/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Francisco Sá firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 101-2021 - OLIVEIRA

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Oliveira/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício 210/2020/DIR/SAAE, o SAAE de Oliveira solicitou a realização de estudo...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 100-2021 - JUIZ DE FORA

Prezado usuário dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA -, em Juiz de Fora/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Juiz de Fora/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 099-2021

Prezados usuários dos serviços de saneamento básico prestados nos municípios onde essas atividades são reguladas pela ARISB-MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foram elaboradas pela Diretoria Executiva e pela Diretoria Técnica Operacional da ARISB-MG a Minuta da Resolução que dispõe sobre o processo de homologação da tabela de preços e prazos de serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e a Minuta de Nota Técnica Orientação Técnica: processo de homologação da tabela de preços e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 098-2021 - GUANHÃES

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE -, em Guanhães/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Guanhães/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de Cooperação nº 26/2017, com...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 097-2021 - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

Prezado usuário dos serviços prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo, em Santo Antônio do Amparo/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O município de Santo Antônio do Amparo/MG firmou com a Agência Reguladora o Convênio de...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 096-2021 - ITABIRITO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Itabirito/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. Através do Ofício no 065/2020 PRES, de 23 de novembro de 2020, o SAAE de Itabirito solicitou a...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 095-2021 - SACRAMENTO

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Sacramento/MG, Em decorrência da pandemia do novo coronavirus, agente biológico causador da COVID-19, diversas medidas nas três esferas de poder foram tomadas no sentido de minimizar os impactos econômico e social causados pelo isolamento social e paralisação das atividades de diversos setores econômicos. Como forma de orientar os prestadores e titulares nesta fase de enfrentamento às consequências da pandemia do agente SARS-Cov-2, a ARISB-MG emitiu, em 24 março de 2020, a Resolução de Fiscalização e Regulação Nº 128, que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e...

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 094-2021 - JUIZ DE FORA

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA -, em Juiz de Fora/MG, A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora – MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário...