4º Enarmis reúne 145 pessoas de 35 agências para discutir saneamen to O 4º Enarmis (Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamen to) reuniu na semana passada, em Florianópolis, dirigentes e técnicos de 35 entidades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamen to, além de au toridades municipais e prestadores de serviços, entre outros. Representando a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), o presidente Vinícius Benevides (fo to) participou da abertura do even to, na noite de 27 de julho. Em seu discurso, destacou a urgência de investimen tos no se tor para que sejam cumpridas as “ousadas metas” do novo marco do saneamen to, e lembrou que para cumprir seu papel as agências precisam dispor de estrutura e au tonomia. O encontro, encerrado na sexta-feira (29), reuniu 145 participantes, sendo 131 dirigentes e técnicos de 35 diferentes entes reguladores. Estiveram representados 38 municípios, de 17 estados e do Distri to Federal, na figura de prefei tos, secretários, dirigentes e técnicos de prestadores dos serviços públicos e privados. Participaram também representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de associações municipais, consul tores e observadores. Organizado pelas agências reguladoras Agemam (AM), Agesan (RS), Agir (SC), Ares-PCJ (SP), Aris (SC) e Arisb (MG), todas associadas à ABAR, o 4º Enarmis teve como tema central “Os desafios da regulação do saneamen to básico no País”. O even to tem como principal objetivo promover o compartilhamen to de informações, atualizações e experiências entre as agências que regulam serviços de saneamen to. Metas ousadas, poucos recursos Os desdobramen tos do Novo Marco Legal do Saneamen to (Lei 14.026/ 2020), entre eles a Agenda Regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamen to Básico), estiveram no centro dos debates, palestras e painéis e protagonizaram a fala do presidente da ABAR na abertura do even to. “As metas do novo marco do saneamen to, de até 2033 termos 90% do esgo to tratado e 99% de água de qualidade para a população brasileira, são extremamente ousadas”, afirmou Vinícius Benevides. Segundo ele, os investimen tos necessários para isso giram em torno de 600 bilhões de reais. “Em 11 anos, isso daria algo em torno de 55 bilhões por ano. Hoje fazemos investimen tos em torno de 15 bilhões, teríamos que quase quadruplicar.” O presidente da ABAR lembra que quem paga a conta dos investimen tos é o consumidor, por meio de elevados aumen tos de tarifas. “A menos que sejam colocados recursos públicos para que, jun to com recursos privados, sejam diluídos esses aumen tos”, diz. Outro aspec to importante, lembra ele, são os investimen tos necessários para reduzir as perdas de água no Brasil, atualmente em 40% (considerando a média do País), para patamares entre 20 e 30%. “Precisaríamos de mais 42 bilhões de reais”, projeta. “É mui to recurso para um prazo pequeno.” O prazo de dois anos para a elaboração das 18 normas de referência da ANA para o se tor também é considerado ousado pelo presidente da ABAR, especialmente levando-se em conta que apenas duas normas foram feitas até agora. “Sem dinheiro e com as normas atrasadas, as metas ficaram bastante ousadas”, diz. Vinícius acredita que as metas só se viabilizam se houver aporte de recursos públicos ou financiamen to internacional a longo prazo. “O que preocupa é que, até o momen to, de forma efetiva, não existe dinheiro, somente via emendas parlamentares. Neste cenário, se nós chegarmos à metade dos recursos, em vez de 600 bilhões de reais conseguirmos colocar 300 bilhões, acho que já será um avanço mui to grande.” Au tonomia com estrutura Em seu discurso na abertura do Enarmis, o presidente da ABAR reafirmou o posicionamen to da entidade em defesa da au tonomia das agências reguladoras, o que passa também pela estrutura administrativa adequada para o cumprimen to de suas funções. “Há duas preocupações. A primeira é quan to à estrutura das agências – muitas delas são criadas sem nenhuma estrutura para funcionar. E a segunda é quan to à au tonomia que elas devem ter”, ressal tou. “É importante que elas se diferenciem dos outros órgãos de governo, porque são órgãos de Estado.” Na oportunidade, Benevides lembrou ainda que a ABAR oferece anualmente, por meio de sua Plataforma de Ensino a Distância (ABAR/EAD), dezenas de cursos para a capacitação de reguladores, a maioria gratui tos para associados, uma iniciativa da entidade para tentar nivelar tecnicamente os entes reguladores do País. Confira notícias de algumas associadas que participaram do 4º Enarmis: Arisb-MG Arsec-MT Ares-PCJ Ageman Agesan-RS Fonte: ACS/Abar
