A Secretaria de Planejamen to Urbano (Sepur) disponibiliza, do dia 3 a 17 de agos to, a primeira consulta pública da revisão do Plano de Saneamen to Básico (PSB) de Juiz de Fora. O objetivo é cumprir a Lei Nacional de Saneamen to Básico 11.445/2007 e o Decre to Federal no 7.217, de 21 de […]
A Secretaria de Planejamen to Urbano (Sepur) disponibiliza, do dia 3 a 17 de agos to, a primeira consulta pública da revisão do Plano de Saneamen to Básico (PSB) de Juiz de Fora. O objetivo é cumprir a Lei Nacional de Saneamen to Básico 11.445/2007 e o Decre to Federal no 7.217, de 21 de junho de 2010, que dispõem que os Planos Municipais de Saneamen to Básico devem ser representados pelo Poder Público Municipal e revisados em prazo máximo de dez anos, contemplando os quatro eixos dos serviços de saneamen to, que são: Abastecimen to de Água; Esgotamen to Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem Pluvial. O PSB é um instrumen to de implantação da Política Municipal de Saneamen to, uma ferramenta estratégica para assegurar o acesso aos serviços públicos desta vertente, tornando-os mais eficientes e acessíveis à população. Sua revisão tem por finalidade avaliar e estabelecer objetivos e metas quan to à prestação de serviços de abastecimen to de água, esgotamen to sanitário e drenagem. A gerente do Departamen to de Saneamen to e Meio Ambiente (Dsama), Sarah Antunes, explica que “esta revisão do PSB-JF aborda três dos quatro pilares do saneamen to, que são: abastecimen to de água potável, esgotamen to sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Uma vez que a componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi tratada recentemente no PMGIRS-JF, aprovado em 2021, não há necessidade de uma nova atualização, sendo assim, este componente não fará parte desta revisão do PSB-JF”. A secretária de Planejamen to Urbano, Lívia Delgado, acredita que “a Consulta Pública é parte indispensável do processo participativo da população, em geral, na Revisão do Plano de Saneamen to Básico de Juiz de Fora”. Lívia destaca que poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. “Aqueles que quiserem contribuir, poderão fazê-lo analisando o Produ to 2 – Diagnóstico da Revisão do Plano de Saneamen to Básico de Juiz de Fora, que trata das componentes Água, Esgo to e Drenagem do município, disponível neste endereço eletrônico”. Já as sugestões sobre o documen to de Diagnóstico serão feitas através de preenchimen to do formulário eletrônico que está disponibilizado no site da PJF. No mesmo período também, será disponibilizado, na Sepur, um computador com acesso ao Produ to 2, e ao formulário, de 9h às 12h e de 14h às 17h. A secretaria está localizada na Av Brasil, 2001, no 5º andar- Centro. Formulário Eletrônico para preencher Confira o site da revisão do Plano Saneamen to Básico de Juiz de Fora Em caso de dúvidas, o e-mail psb.juizdefora.2022@consul toriaampla.com.br e o telefone 3690-7317 estão disponíveis para a população.
