A Tarifa Residencial Social é um benefício destinado a famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela regulamentação e que pode representar uma redução no valor pago pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender às condições previstas nas normas da ARISB-MG. Entre os critérios estão pertencer à categoria Residencial, ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com as informações atualizadas, observadas as demais situações previstas na regulamentação.
A inclusão na Tarifa Social deve ocorrer, como regra geral, de forma automática, a partir do cruzamento dos dados do cadastro do prestador de serviços com as informações do CadÚnico. Quando a...