Este processo visa coletar subsídios para a revisão da Resolução nº 132/2020, que trata das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário e a elaboração de novo ato normativo que aborde as não-conformidades econômico-financeiras, comerciais e de interface com o usuário.
Sua contribuição ajudará a moldar normativos mais eficazes, alinhados com a realidade do setor de saneamento e que atendam às necessidades e expectativas das partes envolvidas. A partir das informações e percepções coletadas, a ARISB-MG poderá identificar pontos de melhoria, desafios enfrentados pelos prestadores de serviços e usuários, bem como as melhores práticas adotadas no setor. As sugestões coletadas também servirão como base para o desenvolvimento...