Ir para o conteúdo

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG Nº 410, DE 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instituição, em caráter transitório, do Selo Qualidade-Eficiência Acertar – Metodologia de Transição, aplicável enquanto vigorar a fase em que a certificação das informações se baseia exclusivamente na Avaliação de Confiança prevista na Metodologia Acertar. RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a retificação e atualização da tabela de tarifas previstas na Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 369, de 11 de dezembro de 2025, corrigindo erro material e adicionando os efeitos do Quarto Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Ouro...