Dispõe sobre a revisão da matriz tarifária dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Formiga - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itaúna - MG e dá outras providências.
Homologa o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Divinolândia de Minas/MG e dá outras providências.
Homologa o Plano de Contigenciamento de Abastecimento de Água da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU de Uberaba e dá outras providências.
Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Serviço de Àgua e Saneamento - SAS de Barbacena/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Selo Qualidade Eficiência Acertar para os prestadores de serviço regulados pela ARISB-MG e aprovação de seu Regulamento.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Passos - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da tabela de tarifas previstas na Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 266, de 05 de dezembro de 2023, adicionando os efeitos do Segundo Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Ouro Preto/MG.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE) do município de João Monlevade - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) do município de Itabirito - MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itaúna - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, de Esgoto e de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itaguara - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Oliveira - MG e dá outras providências.
Homologa o Contrato Especial para prestação de serviço de fornecimento de água, firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaúna/MG e a Empresa Belgo Mineira Bekaert Artefatos De Arames Ltda.
Homologa o Contrato Especial de obra para atender o abastecimento de água tratada do imóvel de usuário do Serviço Autonomo de água e esgoto – SAAE de Oliveira/MG
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Lagoa Formosa - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Passos - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Carmo da Mata - MG e dá outras providências.
Homologa a Portaria no 035, de 24 de abril de 2024, que instituiu preço público para o serviço de destinação final ao aterro municipal de Itaúna, de resíduos sólidos domiciliares, oriundos de estabelecimentos comerciais, industriais ou de imóveis não residenciais.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Lagoa da Prata - MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Caeté - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Machado - MG e dá outras providências.
Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Passos/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Carmo da Mata - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela CESAMA do município de Juiz de Fora - MG e dá outras providências.
Homologa o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Caeté/MG e dá outras providências.
Homologa o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi/MG e dá outras providências.
Homologa a alteração do art. 14 da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC no 48, de 08 de fevereiro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto do município de Ituiutaba/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Sacramento - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Sabinópolis - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itabirito-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela Superintendência de Água e Esgotos (SAE) do município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento (SAS) do município de Barbacena - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas e variáveis de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Ouro Preto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Pirapora - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Carmo do Cajuru - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Lagoa da Prata - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Caeté - MG e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Formiga-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e manejo dos Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SESAM do município de Carmópolis de Minas - MG.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela CODAU do município de Uberaba - MG.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela SAE do município de Araguari - MG.
Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE do Município de Poços de Caldas/MG - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo DMAE do município de Poços de Caldas - MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Piumhí - MG
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabira - MG e dá outras providências.
Retifica a Resolução ARISB-MG Nº 170 de 01 de setembro de 2021 que homologou o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) do município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaúna - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Buritizeiro - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Bocaiuva - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Formiga - MG e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Guanhães-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo DAE do município de João Monlevade - MG e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itabira-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Oliveira - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água, de Esgoto e de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaguara - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Passos-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Carmo da Mata -MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Lagoa Formosa -MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabirito - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Resolução FR ARISB-MG nº 222, de 1º de dezembro de 2022 que dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências.
Homologa o Contrato Padrão de Adesão da Concessionária Águas de Santo Antônio do Amparo SPE S.A e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Machado-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.
Homologa a minuta do Contrato Especial para Prestação de Serviço de recebimento, descarte por caminhão de sucção e tratamento de efluentes domésticos e não domésticos do SAAE de Itabira-MG.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Barbacena-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação da Resolução FR ARISB-MG nº 212, de 27 de outubro de 2022 que dispõe sobre a revisão das tarifas de água e esgoto praticadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE do município de Poços de Caldas-MG e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Guanhães-MG, e dá outras providências.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pela SAE do município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sabinópolis-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas-MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Carmo da Mata/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da matriz tarifária da área atendida pelo SAS no município de Barbacena e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas-MG, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do DMAE de Poços de Caldas-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços pela Cesama de Juiz de Fora - MG e dá outras providências
Dispõe sobre forma de cobrança da Tarifa e cria a Tarifa Social dos serviços de manejo de resíduos sólidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Itaúna-MG e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na cobrança da Tarifa Social e definição do critério de cobrança para categoria “Outros” pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE do município de Poços de Caldas- MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabira-MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE de Poços de Caldas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Piumhi-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiuva-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e da Taxa de manejo de resíduos sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaúna-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Formiga-MG e dá outras providências
Estabelece os parâmetros a serem adotados pela ARISB-MG nos processos de Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo DMAE do município de Poços de Caldas-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa- MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Buritizeiro- MG e dá outras providências.
Homologa a Alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG no 120, de 20 de dezembro de 2019, que Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade - MG, e dá outras providências.
Homologa a Alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 185, de 11 de fevereiro de 2022, que Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço da Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA de Juiz de Fora/MG e dá outras providências.
Homologa o Contrato Especial para Prestação de Serviço de obra para atender a esgotamento sanitário de imóvel de usuário a ser firmado entre o SAAE de Oliveira/MG e o usuário/cliente João Carlos de Andrade.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Manejo de Resíduos Sólidos dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itaguara-MG
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itabirito - MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa Formosa - MG, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o acompanhamento de investimentos e metas contratuais de concessões privadas reguladas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Homologa o Contrato Padrão de Adesão da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora - CESAMA.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira - MG
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Machado-MG
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela CESAMA, a serem praticados no município de Juiz de Fora - MG, e dá outras providências
Habilita o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora - FMSB e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA de Juiz de Fora/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Passos-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Guanhães-MG e dá outras providências
Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no âmbito dos municípios consorciados e conveniados
Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências
Homologa a Alteração do Art. 88 da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC no 48, de 08 de fevereiro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências.
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo adotados pela ARISB-MG nos processos de Revisão e Reajuste das Tarifas praticadas pela CESAMA de Juiz de Fora, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru-MG, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna-MG e dá outras providências
Estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas- MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação do reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento prestados pela concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Ouro Preto, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sabinópolis-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAS, a serem praticados no município de Barbacena-MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Passos/MG e dá outras providências
Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da redação da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências
Homologa Preço e Prazo do Serviço de Limpeza de Fossa da Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- SANEOURO, e dá outras providências
Estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiúva-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Itaúna e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE de Itaguara, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Carmo da Mata - MG e dá outras providências
Altera a Resolução ARISB-MG Nº 155, que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos ao Usuários da Secretaria Municipal de Água E Esgoto – SEMAE de Nova Era/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga - MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE, estabelece alteração da matriz tarifária do município de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Francisco Sá-MG, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de regime excepcional e provisório solicitado pelo Município de Juiz de Fora para a não suspensão da prestação dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências
Dispõe sobre o processo de homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pela CESAMA, aplicados no município de Juiz de Fora, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água, Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, além das Tarifas de Consumo de Água e das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico Com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pelas Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, bem como os valores da Tabela de Preços e Prazos de Serviços aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Guanhães, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para o processo de transição das atividades de regulação e fiscalização a serem observadas pelo município de Juiz de Fora - MG, pela CESAMA de Juiz de Fora, pelos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CESAMA e pela ARISB-MG
Dispõe sobre a revogação da Resolução de Fiscalização e Regulação – ARISB-MG Nº 128, de 24 de março 2020 e suas prorrogações, bem como estabelece a retomada regular dos expedientes regulatórios no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG)
Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, e revoga a Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 020, de 20 de dezembro de 2016
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço de Água e Saneamento - SAS Barbacena/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - MG e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação das Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB- MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências
Dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), durante o período de excepcionalidade, emergencial e atípico para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Consumo de Água, bem como das Tarifas de Esgotamento Dinâmico com Coleta e Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento, referentes aos serviços prestados pela Águas de Santo Antônio do Amparo SPE EIRELI, aplicados no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Guanhães-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências.
Substituir a Resolução FR-CISAB-RC 065/2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Machado/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Fixas, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Oliveira-MG, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaúna/MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pelo SAAE no município de Itaguara/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO) de Água e de Esgoto, referentes aos serviços prestados pela SAE, a serem praticados no município de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO), referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Sacramento-MG, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários de Água e Esgoto nos serviços prestados pela concessionária ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO SPE EIRELI no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo do Cajuru -MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos, bem como das Tarifas Básicas Operacionais (TBO), referentes aos serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas-MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
Homologa o Plano Emergencial para Racionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa Formosa-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Bocaiúva-MG, e dá outras providências
Homologa a minuta do Contrato Especial de Prestação de Serviço de tratamento de efluentes de natureza orgânica a ser firmado entre o SAAE de Sacramento e a empresa SOMA Ambiental
Homologa alteração da Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaúna-MG, e dá outras providências
Homologa Contrato Especial de Prestação de Serviço de Fornecimento de Água entre o SAAE de Oliveira e Lean Transportes LTDA
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências (revogada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - ARISB-MG Nº 109, DE 13 DE AGOSTO DE 2019)
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Pirapora-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a serem praticados no município de João Monlevade-MG, e dá outras providências
Homologa o Plano Emergencial para Seca e Estiagem Prolongada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Lagoa da Prata-MG, e dá outras providências
Homologa Contrato Especial de Prestação de Serviço de Fornecimento de Água entre o SAAE de Oliveira e Vortice Consultoria Mineral LTDA
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Buritizeiro-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Carmo da Mata-MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Caeté-MG, e dá outras providências
Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 029, de 06 de Julho de 2017, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARISB-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pela SEMAE, aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências
Altera a Resolução de Fiscalização e Regulação - ARISB-MG Nº 075, de 23 de outubro de 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Francisco Sá, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo Consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itabirito-MG, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira- MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru- MG e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Machado, e dá outras providências
Homologa o Plano de Racionamento Emergencial - Distrito de Quilombo - do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo Consumo, referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Oliveira, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Resolução FR-CISAB-RC nº 076, de 1º de novembro de 2018, que dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Básicas Operacionais - TBO e Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru, e dá outras providências
Homologa o Plano de Racionamento Emergencial - Distrito de Correntinho - do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
Anula a Resolução 072 2018, que dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixa os valores das tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Guanhães, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Básicas Operacionais - TBO e Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa/MG e dá outras providências
Estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sabinópolis, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências (Anulada pela Resolução 078/2018)
Homologa a alteração do Anexo I da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC N° 056/2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá/MG e dá outras providências
Homologa o Plano Emergencial para Seca e Estiagem Prolongada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Lagoa Formosa/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Bocaiuva/MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata/MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAS, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Pirapora/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
Homologa a inclusão de novos serviços, preços e prazos na Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaúna/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela do Anexo A da RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 052, DE 19 DE MARÇO DE 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da redação do art. 53 da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº13, de 06/04/2016, que Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Caeté, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SMAE, a serem aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências - Alterada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 179/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Oliveira, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 043, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Machado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. (Revogada)
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiuva e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto do SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Francisco Sá, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Lagoa Formosa, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Bocaiuva/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 016, de 22 de Julho de 2016, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (Revogada pela Resolução 096/2019)
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Pirapora/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaúna/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Caeté/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Oliveira/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SMAE, aplicados no município de Nova Era/MG, e dá outras providências
Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 029/2017)
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAS, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do DAE, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC. (Revogada)
Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Oliveira/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Caeté/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados, bem como revisar critério de cobranças nas Categorias “Comercial” e “Pública” do SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água, no âmbito dos municípios cuja atividade de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico são realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC.
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências
Estabelece as condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria do CISAB-RC, no âmbito dos municípios consorciados (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR ARISB-MG 181/2022)
Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 016/2016)
Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 055/2018)
