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CONSULTA PÚBLICA 012-2017 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE BURITIZEIRO/MG

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro – MG, O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso IV do art. 27 do Decreto Federal 7.207/2010 é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II do art. 9º da Lei federal nº 11.445/2007. O Município de Buritizeiro/MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB-RC, ratificado pela Lei Municipal nº 1.396/2015, de 22 de junho de...

CONSULTA PÚBLICA 011-2017 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE CARMO DA MATA/MG

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata – MG, O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso IV do art. 27 do Decreto Federal 7.207/2010 é responsável definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade, no âmbito dos municípios que a ele delegarem esta atribuição, conforme disposto no inciso II do art. 9º da Lei federal nº 11.445/2007. O Município de Carmo da Mata – MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB–RC e firmou o Convênio de Cooperação nº...

CONSULTA PÚBLICA 010-2017 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE CAETÉ/MG

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté – MG, O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso IV do art. 27 do Decreto Federal 7.207/2010 é responsável definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade, no âmbito dos municípios que a ele delegarem esta atribuição, conforme disposto no inciso II do art. 9º da Lei federal nº 11.445/2007. O Município de Caeté – MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB-RC, que foi ratificado pelas Leis Municipais nº 2.841 de...

CONSULTA PÚBLICA 009-2017 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE ITAÚNA/MG

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna – MG, O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso IV do art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010 é responsável definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade, no âmbito dos municípios que a ele delegarem esta atribuição, conforme disposto no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007. O Município de ITAÚNA– MG é subscrito do protocolo de intenções do CISAB-RC e sua participação no consórcio foi ratificada pelas leis...

CONSULTA PÚBLICA 007-2016 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE CARMO DO CAJURU

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SAAE – Serviço Autárquico de Água e Esgoto do município de Carmo do Cajuru, O Município de Carmo do Cajuru – MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB-RC, que foi ratificado pelas Leis Municipais nº 2.422 de 02/04/2014 e nº 2.474 de 27/03/2015 e firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 002/2015, com a interveniência e anuência do SAAE – Serviço Autárquico de Água e Esgoto do município, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A delegação supracitada transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e...

CONSULTA PÚBLICA 006-2016 – REAJUSTE TARIFÁRIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS

Prezados usuários dos serviços prestados pelo SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas, O Município de Carmópolis de Minas– MG é subscritor do Protocolo de Intenções do CISAB-RC e firmou o Convênio de Cooperação nº 007/2015, com a interveniência e anuência do SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal, para delegação de competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico Esta delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços. Através do Ofício Nº. 081/2016 o SESAM – Serviço de...

CONSULTA PÚBLICA 005-2016 – MINUTA DE RESOLUÇÃO NÃO CONFORMIDADES

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, O Ente de Regulação CISAB-RC , conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.207/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Diretoria Executiva, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta da Resolução que Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A participação de todos os interessados neste processo de regulamentação é de...

CONSULTA PÚBLICA 004-2016 - REAJUSTE TARIFÁRIO DE NOVA ERA-MG

Prezados usuários dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era, O Município de Nova Era – MG firmou com o CISAB-RC o Convênio de Cooperação nº 016/2016, com a interveniência e anuência do SMAE – Secretaria Municipal de Água e Esgoto, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços. Através do Ofício Nº. 106/2016 – GAB de 13 de julho de 2016, o prefeito de Nova Era, solicitou a realização de estudos visando reajuste dos...

CONSULTA PÚBLICA 003-2016 REAJUSTE TARIFÁRIO DE BARBACENA-MG

Prezados usuários dos serviços prestados pelo Serviço de Água e Saneamento – SAS de Barbacena, O Município de Barbacena – MG firmou com o consórcio o Convênio de Cooperação nº 018/2016, com a interveniência e anuência do SAS – Serviço de Água e Saneamento de Barbacena, para delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A delegação acima transfere para o CISAB-RC o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive as competências para fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços. Através do Ofício Nº. 226/2016-DG, de 02 de maio de 2016, o SAS – Serviço de Água e Saneamento de Barbacena – MG solicitou a realização de...

CONSULTA PÚBLICA 002-2016 CISAB-RC

Prezados usuários, prestadores e demais envolvidos com a prestação dos serviços de saneamento básico; O Ente de Regulação CISAB-RC, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.207/2010 é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada pela Procuradoria do CISAB-RC, em conjunto com a Diretoria executiva, a Minuta do Contrato de Adesão Padrão, nos moldes da Resolução FR CISAB-RC Nº. 013 de 06 de abril de 2016. Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. A Minuta do Contrato de Adesão Padrão estará em Consulta Pública, no período de 19 de maio a 01 de julho de 2016. Nos links...

CONSULTA PÚBLICA 001-2016 CISAB-RC

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico, O Ente de Regulação CISAB-RC , conforme previsto no Inciso II do art. 30 do Decreto Federal 7.207/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados. Foi elaborada nos meses de Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016, a Minuta da Resolução que Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC, (para baixá-la clique aqui). Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA. Após recebidas as sugestões dos prestadores de serviços, a Minuta estará em...