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CONVÊNIO 038-2021 – MUNICÍPIO DE BARBACENA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2021 a 1º/05/2026 Continue lendo
CONVÊNIO 037-2021 – MUNICÍPIO DE PASSOS
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 16/02/2021 a 15/02/2031 Continue lendo
CONVÊNIO 036 - CONVALE
Delegação das competências municipais exercida através de gestão associada de regulação e fiscalização dos serviços públicos de resíduos sólidos.
CONVÊNIO 035/2024 - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 11/09/2020 a 10/09/2030 Continue lendo
CONVÊNIO 034-2019 – MUNICÍPIO DE PIUMHI
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 11/12/2019 a 10/12/2029 Continue lendo
CONVÊNIO 033-2019 – MUNICÍPIO DE FORMIGA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2029
CONVÊNIO 031-2019 – MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 25/04/2019 a 24/04/2029 Continue lendo
CONVÊNIO 029-2018 – MUNICÍPIO DE SACRAMENTO
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2023 Continue lendo
CONVÊNIO 028-2018 – MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2023 Continue lendo
CONVÊNIO 026-2017 – MUNICÍPIO DE GUANHÃES
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 24/10/2017 a 23/10/2022 Continue lendo
CONVÊNIO 025-2017 – MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/07/2017 a 30/06/2021 Continue lendo
CONVÊNIO 023-2017 – MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 08/03/2017 a 07/03/2022 Continue lendo
1º ADITIVO AO CONVÊNIO 022-2017 – MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 13/02/2021 a 13/02/2022 Continue lendo
CONVÊNIO 022-2017 – MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2021 Continue lendo
1º ADITIVO AO CONVÊNIO 021-2017 – MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/02/2021 a 02/02/2022
CONVÊNIO 021-2017 – MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/02/2017 a 31/01/2021
CONVÊNIO 020-2016 – MUNICÍPIO DE MACHADO
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 13/12/2016 a 12/12/2020
1º ADITIVO AO CONVÊNIO 018-2016 – MUNICÍPIO DE BARBACENA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico - Vigência: 02/05/2020 a 05/05/2021
CONVÊNIO 018-2016 – MUNICÍPIO DE BARBACENA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2016 a 01/05/2020
CONVÊNIO 017-2016 – MUNICÍPIO DE BOCAIUVA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 21/03/2016 a 20/03/2020
CONVÊNIO 016-2016 – MUNICÍPIO DE NOVA ERA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 18/03/2016 a 17/03/2020
CONVÊNIO 015-2016 – MUNICÍPIO DE PIRAPORA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 05/01/2016 a 04/01/2020
CONVÊNIO 014-2015 – MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2019
CONVÊNIO 011-2015 – MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2019
CONVÊNIO 010-2015 – MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO
Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 01/09/2015 a 31/08/2019
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