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Convênios
Atualizado em: 20/10/2026 às 08h52
CONVÊNIO 038-2021 – MUNICÍPIO DE BARBACENA
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Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico – Vigência: 02/05/2021 a 1º/05/2026
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Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 038/2021 celebrado entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e o Município de Barbacena - Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Serviço de Água e Saneamento do Município de Barbacena – SAS.

Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 038/2021 celebrado entre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e o Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Serviço de Água e Saneamento do Município de Barbacena – SAS.

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