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12 MAI 2022
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Painel debate a regionalização e investimen to público e privado a partir do Marco Regulatório do Saneamen to Básico brasileiro
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Debater e refletir sobre o Marco Regulatório do Saneamen to Básico brasileiro foi o objetivo do painel da manhã desta terça-feira no 50° Congresso Nacional de Saneamen to da Assemae, realizado no Centro de Even tos FIERGS, em Por to Alegre. “Nosso objetivo é que o Novo marco Regulatório seja ainda mais esclarecido não só […]
Debater e refletir sobre o Marco Regulatório do Saneamen to Básico brasileiro foi o objetivo do painel da manhã desta terça-feira no 50° Congresso Nacional de Saneamen to da Assemae, realizado no Centro de Even tos FIERGS, em Por to Alegre. “Nosso objetivo é que o Novo marco Regulatório seja ainda mais esclarecido não só aos envolvidos técnicos, mas a toda a população brasileira”, ressal tou o vice-presidente da Assemae, coordenador-geral do 50º Congresso Nacional de Saneamen to da Assemae e gerente da Divisão de Engenharia e Operações do DMAE Poços de Caldas (MG), Rodopiano Marques Evangelista, que coordenou o debate que envolveu diferentes a tores do se tor. Hoje, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgo to. A meta, definida a partir do marco, é atingir o atendimen to de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamen to e coleta de esgo to, até 31 de dezembro de 2033. Os dados de déficit do País reforçam o posicionamen to do presidente da Assemae, Aparecido Hojaij. “Saneamen to básico é uma política de inclusão social. É um dever do poder público, um pon to responsável pelo desenvolvimen to social, econômico precisa ser tratado como fundamental. Não pode ser um balcão de negócios”, afirmou. Outro pon to ressaltado por ele é que “num país de grandes diferenças sociais e regionais, não é possível induzir um único modelo”. Hojaij declarou que a Assemae sempre procurou o debate claro das questões envolvendo o saneamen to, na construção do marco, mas não foi ouvida. “É preciso mui to além de metas, é necessária a criação de um fundo de financiamen to, um plano de capacitação nacional. É preciso entender que o saneamen to precisa ser público, mas necessita de capacidade técnica qualificada, criar um modelo de regulação do saneamen to é a base do processo”, pontuou. Também trouxe dados sobre a redução dos repasses de investimen to federal em saneamen to ao longo dos últimos anos. Em 2015, eram R$ 3 bilhões, em 2020, foram pouco mais de R$ 660 milhões. “Como fazer saneamen to com esse valor?”, questionou. Já o secretário Nacional de Saneamen to (MDR), Pedro Maranhão, alegou que o principal problema, na maior parte do Brasil, são a falta de recursos financeiros e o desperdício – perda de 40% da água potável captada no Brasil. “O Marco Regulatório fomenta a discussão de como resolver”, acredita. Também defendeu que a regionalização é fundamental, “porque há um subsídio cruzado para evitar que só os grandes tenham como fazer. Que nenhuma região fique para trás”, afirmou. Representando a Agência Nacional de Águas e Saneamen to (ANA), o superintendente Adjun to de Regulação de Serviços, Alexandre Araújo Godeiro, alegou que a agência teve como grande desafio tirar a Lei do papel e acredita ter sido um grande avanço. “As alterações do marco apontaram a ausência de uniformidade de regulação para a legislação, investimen tos insuficientes e o diagnóstico vergonhoso para uma economia como a brasileira. Segundo dados apresentados por ele, a região Sul, uma das mais desenvolvidas do País, conta com 47% de cobertura e tratamen to de esgo to. “A ANA se preparou para contribuir com o cumprir o marco legal, mas estamos focados na qualificação das pessoas, programa nacional de capacitação”, justificou. Ao ser questionado se acha viável cumprir as metas até 2033, ao contrário de grande parte dos outros painelistas, ele defende que sim. A presidente da Casan e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamen to (Aesbe), Roberta Mass dos Anjos, informou que a entidade conta com 26 associadas estaduais – incluindo privadas e públicas. Ela concorda que o marco traz à tona reflexões sobre o saneamen to, mas há pon tos prejudicando. “Para os nossos ges tores a regionalização compulsória é questionada”, rela tou. Ela também argumen tou que um dos principais papéis do governo federal deveria ser o da orientação aos ges tores municipais de como proceder a partir do marco. “Orientar como fazer o plano de saneamen to. Mercado tem pra todos, não é preciso retirar o público do poder”, justificou. Representante do Executivo no debate, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefei to de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, concordou e destacou que é fundamental a participação do se tor público. “Especialmente em três pon tos: fiscalização, indução e capacidade de investimen to”, enumerou. Ele também foi um dos críticos da regionalização. “Mas se eu não aderir, não tenho condições de financiamen to, mesmo que haja espaço para endividamen to do meu município”, lamen tou. Criticou não ter sido fei to um plano estratégico. “O esforço tem que ser central. Se não houver um plano de recurso municipal, estadual e da União não vai acontecer nesse prazo”, justificou. Outro participante foi o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Alceu Guérios Bittencourt, que ressal tou também aspec tos sociais característicos do País. “Temos um se tor forte e bem estruturado, mas há problemas também, que vem da nossa péssima distribuição de renda, da condição de moradia”, afirmou. Ele apon tou que o se tor de saneamen to vai mui to além dos contra tos de concessão. “O marco abordou problemas reais, de modo adequado. Precisamos de um se tor baseado em contra tos, com metas bem definidas, mas o problema é que a questão está sendo conduzida de modo mui to coercitivo e pouco negociado”, opinou. Ele acredita que esse é um se tor que precisa mui to do braço do se tor público – especialmente em áreas de risco. Não achamos que dá pra voltar atrás, mas largar totalmente na mão da iniciativa privada não é a solução”, comple tou. Ao final do painel, houve espaço para o debate. A plateia pode realizar questionamen tos a todos os participantes.
Autor: ARISB-MG