A Dire toria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) já confirmou presença e vai participar do 4º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamen to (Enarmis). Esta quarta edição, que tem como tema “Os desafios da regulação do saneamen to básico no país”, será realizada […]
A Dire toria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamen to Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) já confirmou presença e vai participar do 4º Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamen to (Enarmis). Esta quarta edição, que tem como tema “Os desafios da regulação do saneamen to básico no país”, será realizada em Florianópolis (SC), entre os dias 27 e 29 de julho. O even to é organizado por seis das principais agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamen to básico do país: AGEMAN (AM), AGESAN (RS), AGIR (SC), ARES-PCJ (SP), ARIS (SC) e ARISB (MG). As discussões ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O 4º Enarmis conta com o apoio da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Os assun tos abordados no encontro estão inseridos no contex to das alterações trazidas ao se tor de saneamen to pelo Novo Marco Legal, com a promulgação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. Entre os temas dos painéis, palestras e debates estão as normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamen to Básico), os procedimen tos contábeis regulatórios (PCRs), as experiências na área pública e privadas em reajustes e revisões e a fiscalização da prestação dos serviços de água, esgo to e resíduos sólidos urbanos. A abertura do 4º Enarmis ocorrerá no dia 27 de julho, às 19h00, com a participação dos principais dirigentes das agências reguladoras. Na sequência, às 20h00, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marcos Fey Probst, ministrará a palestra de abertura sobre os desafios da regulação do saneamen to e as normas de referência da ANA. Fo to: Site/Prefeitura de Florianópolis Fonte: ACS/ABAR