A ARISB-MG realizou, no dia 4 de agosto, a apresentação do primeiro Estudo de Revisão Tarifária dos serviços de manejo de resíduos sólidos de Bueno Brandão ao Conselho Municipal de Saneamento Básico. A reunião representou uma etapa importante do processo regulatório, proporcionando aos conselheiros a oportunidade de conhecer a metodologia empregada, os critérios técnicos adotados e os resultados preliminares que embasam a proposta.
Os serviços de manejo de resíduos sólidos no município são prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Bueno Brandão. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da ARISB-MG e apresentado pelo Analista de Fiscalização e Regulação, Lucas Deschamps, que detalhou os aspectos econômicos e regulatórios considerados na revisão.
A Revisão Tarifária é um instrumento essencial para avaliar a sustentabilidade da prestação dos serviços, verificando se os recursos arrecadados são suficientes para garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência das atividades desenvolvidas. O estudo também considera a realidade local, buscando estabelecer uma cobrança compatível com os custos da operação, ao mesmo tempo em que promove justiça tarifária e transparência para a população.
Durante a apresentação, foram esclarecidos os principais pontos do estudo, permitindo que os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico conhecessem os fundamentos técnicos da proposta e contribuíssem para o debate sobre o tema. A participação do Conselho fortalece o processo regulatório ao ampliar o diálogo entre a agência reguladora, o poder público e a sociedade.
A Nota Técnica referente ao estudo permanece em Consulta Pública até o dia 11 de agosto de 2026, período em que qualquer cidadão, instituição ou interessado poderá encaminhar sugestões e contribuições. A iniciativa reafirma o compromisso da ARISB-MG com a transparência, a participação social e a construção de decisões regulatórias fundamentadas em critérios técnicos e no diálogo com a comunidade.
As contribuições recebidas durante a Consulta Pública serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar a versão final do estudo, garantindo que o processo regulatório ocorra de forma participativa e alinhada às necessidades do município.
