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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) informa que está aberta a Consulta Pública nº 258/2025, que apresenta a proposta de normativo para instituir a metodologia de auditoria e certificação no âmbito da Agência.

A metodologia em consulta segue as diretrizes do Ministério das Cidades, conforme Portaria MCID nº 719, de 12 de dezembro de 2018, e busca padronizar a aplicação das auditorias e certificações das informações enviadas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) em todo o território nacional.

Durante o período de participação, usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados poderão acessar os documentos disponibilizados e preencher o formulário eletrônico para envio de dúvidas, sugestões ou manifestações.

A participação social é essencial para aprimorar a regulação e fortalecer a transparência na gestão do saneamento básico. Contribua e incentive outros a participarem também, cada manifestação conta para a construção de um setor mais eficiente e alinhado às necessidades da população.

Para acessar os documentos e o formulário de participação, utilize o link disponibilizado a seguir: Clique aqui

Participe e faça parte deste processo!