A programação do 48º Congresso Nacional da Assemae possui uma ampla diversidade de temas voltados para os desafios do saneamen to básico. A efetividade do planejamen to e do controle social nas políticas públicas do se tor será o assun to abordado na mesa-redonda 11, dia 30 de maio, das 14h às 16h, na Sala […]
A programação do 48º Congresso Nacional da Assemae possui uma ampla diversidade de temas voltados para os desafios do saneamen to básico. A efetividade do planejamen to e do controle social nas políticas públicas do se tor será o assun to abordado na mesa-redonda 11, dia 30 de maio, das 14h às 16h, na Sala 1 do Centro de Even tos do Ceará. O CISAB Região Central é um dos apoiadores do 48º Congresso Nacional da Assemae. A atividade terá como coordenador o prefei to municipal de Campo Maior (PI), José de Ribamar Carvalho. Para o debate, estão confirmados o dire tor de Planejamen to e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamen to Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda; a secretária municipal de Educação de Campo Maior, Conceição Lima; o procurador federal lotado na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, Franklin Deyves Maia; e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Tabajara Blois. A intenção da mesa-redonda é orientar os participantes sobre a implementação dos Planos Municipais de Saneamen to Básico (PMSB) e dos órgãos colegiados de controle social. Todos os municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2019 para cumprir a exigência de elaboração dos planos, caso contrário não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamen to. O mesmo acontece com os órgãos colegiados de controle social, que estão sendo obrigatórios desde 2015. O PMSB é um conjun to de diretrizes, metas e procedimen tos a serem realizados pelos municípios sobre a prestação dos serviços de saneamen to básico, considerando o horizonte de 20 anos. A elaboração do plano deve abranger os quatro eixos do se tor: drenagem de água pluvial, abastecimen to de água potável, esgotamen to sanitário e resíduos sólidos. Para o acompanhamen to das políticas públicas de saneamen to, a legislação assegura a existência dos colegiados de controle social, uma maneira de garantir a transparência da gestão, fiscalização dos investimen tos e participação popular na tomada de decisão. Sobre o even to O 48º Congresso Nacional de Saneamen to da Assemae será realizado de 27 a 30 de maio, no Centro de Even tos do Ceará, em Fortaleza. A programação terá mesas-redondas, painéis, minicursos, apresentações de trabalhos, exposições de tecnologias e feira de saneamen to básico. São esperados mais de dois mil participantes. Inscrições e informações disponíveis no site: www.assemae.org.br/congressonacional.
