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21 AGO 2023

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ARISB-MG PARTICIPA DO SEMINÁRIO: O CONTROLE EXTERNO E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

Na primeira de agosto, a Diretoria e Procuradoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, (ARISB-MG) participam do Seminário: O controle externo e o novo marco legal do saneamento básico, no Distrito Federal, em Brasília. Na ocasião, o Ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, (TCU) disse que os Tribunais Estaduais e Municipais enfrentam desafios sobre o acompanhamento e monitoramento do devido cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. O encontro iniciou dia 7 e foi até o dia 9 de agosto, e contou com uma programação bem rica, com várias personalidades importantes da área, como a Veronica Sánchez, Diretora-Presidente da ANA, o Edilberto Pontes, Conselheiro e Presidente do IRB, Júlio Pinheiro, Conselheiro do TCE-AM, Rodrigo Melo, Conselheiro-Presidente do TCE-RJ, Rholden Botelho, Conselheiro do TCE-CE entre outras. Diversos temas interessantes sobre o saneamento básico no país, como por exemplo: A Experiência da Regularização Infracional, NR de sobre Regulação Tarifária e dentre outras.

Autor: ARISB-MG