PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2024

Editais de Licitação

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

14/2024

Nº do Processo

78/2024

Publicado em

05/06/2024 às 08h00

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

Objeto da Contratação pretendido: Aquisição de notebooks e licenças de uso do Sistema Operacional Microsoft Windows PRO, em português, com o objetivo de atender às necessidades da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 05 a 07 de junho de 2024, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

Movimentações

Quarta, 12 junho 2024

11h40

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quarta, 12 junho 2024

11h37

Arquivo cadastrado. TERMO DE RATIFICAÇÃO / TR_NOTEBOOKS.

Download

Quarta, 05 junho 2024

08h17

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

Download