Contratação de serviços de orientação por escrito e de acesso, pesquisa e consulta em acervo digital (legislações, decisões judiciais, acórdãos, orientações jurídicas, doutrina, jurisprudências, súmulas, etc em temas de contratações públicas e congêneres, por meio de ferramentas e serviços prestados exclusivamente pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, de acordo com as especificações, quantidades e condições do Termo de Referência.