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Define as competências gerais e gerenciais a que se refere o §3º do art. 5º da Resolução Administrativa ARISB-MG nº 137, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, define a metodologia de avaliação e dá outras providências.