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Principais Resoluções

Principais Resoluções

Principais Resoluções de Fiscalização e...

Atualizado em: 17/10/2025 às 22h47

Principais Resoluções de Fiscalização e Regulação

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Resolução nº 360, de 19 de agosto de 2025 - Dispõe sobre indicadores de universalização e indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e procedimento de monitoramento da prestação desses serviços no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e dá outras providências. Anexo III

Resolução nº 359, de 19 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a definição de bens reversíveis e estabelece as metodologias para o cálculo dos valores de indenização de investimentos não amortizados, vinculados a bens reversíveis ao Poder Concedente, em contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG.

Resolução nº 358, de 19 de agosto de 2025 - Regulamenta as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adequadas no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.

Resolução nº 356, de 19 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a matriz de riscos aplicável à recomposição do equilíbrio econômico financeiro de contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.

Resolução n° 192, de 20 de abril de 2022 - Estabelece diretrizes para o acompanhamento de investimentos e metas contratuais de concessões privadas reguladas pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.

Resolução n° 181, de 28 de janeiro de 2022 - Estabelece as Condições Gerais para o funcionamento da Ouvidoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.

Resolução n° 173, de 05 de novembro de 2021 - Estabelece o reconhecimento dos fundos municipais de saneamento básico dos Municípios fiscalizados e regulados pela ARISB-MG como instrumento de política pública e ente necessário ao desenvolvimento da atividade regulatória e dá outras providências

Resolução nº 314, de 12 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a alteração da redação da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 163, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 que estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) e dá outras providências.

Resolução n° 163, de 08 de setembro de 2021 - Estabelece condições gerais para a implantação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de saneamento básico, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 1, de 28 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo prestador de serviços e pela Agência Reguladora do Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) para aplicação da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 163/2021, alterada pela Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 314/2024.

Resolução nº 147, de 12 de março de 2021 - Dispõe sobre o processo de homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços para prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Resolução n° 138, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências

Resolução nº 137, de 06 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG

Resolução n° 136, de 06 de novembro de 2020 - Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

Resolução n° 135, de 26 de outubro de 2020 - Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, e revoga a Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 020, de 20 de dezembro de 2016

Resolução n° 132, 08 de setembro de 2020 - Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG

Resolução n° 96, de 02 de maio de 2019 - Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 029, de 06 de Julho de 2017, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização da ARISB-MG e dá outras providências

Resolução n° 74, de 15 de outubro de 2018 - Estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC, e dá outras providências.

Resolução n° 55, de 08 de maio de 2018 - Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências

Resolução n° 5, de 16 de outubro de 2015 - Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água, no âmbito dos municípios cuja atividade de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico são realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC.

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