A Ouvidoria da Arisb-MG é o órgão responsável pelo relacionamento entre a Agência Reguladora, os usuários, os prestadores dos serviços de saneamento e a comunidade. É um canal direto em que o usuário pode enviar sua manifestação (reclamação, denúncia, sugestão e elogio) quando não conseguir ter suas solicitações atendidas pelos prestadores dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos nos municípios regulados pela Agência, ou ainda elogiar as boas práticas na prestação dos serviços.
A Ouvidoria trabalha em segunda instância, ou seja, as manifestações devem ser inicialmente solicitadas e tratadas junto ao atendimento do prestador de saneamento. Durante o atendimento, você deve pedir um número de protocolo, registro de atendimento ou ordem de serviço, imprescindível para a abertura da solicitação de ouvidoria.
Registro e Acompanhamento
A Ouvidoria da Arisb-MG atua após o atendimento inicial pelo prestador e somente quando o prestador não resolver o problema ou não atender satisfatoriamente à solicitação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação em nossa Ouvidoria.
A Ouvidoria objetiva garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e que suas demandas sejam tratadas de forma justa e eficiente, atuando de forma facilitadora na busca por soluções para os conflitos, tomando as medidas apropriadas e assegurando o cumprimento das nossas normas.
Prazos
- Prazo normativo de resposta do prestador de serviço para a Agência Reguladora: até 7 dias úteis, conforme Cap. III, art. 5º, §1º, da Resolução Arisb-MG Nº 181, de 28 de janeiro de 2022.
- Prazo que a Ouvidoria da Agência Reguladora utiliza para a resposta final ao usuário: Nos termos do art. 14 da Resolução FR ARISB-MG nº 181/2022, a ARISB-MG possui o prazo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para se manifestar conclusivamente.
Canais de Contato
- Ouvidoria: 0800 200 4009 (telefone e WhatsApp)
Horário de Funcionamento
- Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Relatórios de Atividades de Ouvidoria
Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao usuário da Arisb-MG tem como objetivo informar ao cidadão os serviços disponíveis.
