Sobre a ARISB-MG
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) foi fundada em 15 de julho de 2014 na forma de consórcio público, reunindo originalmente municípios da região central de Minas Gerais. Desde então, a Arisb-MG atua como uma pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos. A Agência possui independência decisória e autonomia administrativa, técnica, funcional, orçamentária e financeira, e é regida pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007.
A Arisb-MG é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei Federal nº 11.445/2007, o que incluem os serviços de:
· Abastecimento de água;
· Esgotamento sanitário;
· Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
· Drenagem e manejo das águas pluviais.
Sediada em Belo Horizonte, a Agência atua em quase todas as regiões de Minas Gerais, abrangendo 83 municípios regulados. Atualmente, seu trabalho se concentra nas componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A Arisb-MG tem a função de editar normas relacionadas às dimensões técnica, econômica e social dos serviços de saneamento básico, garantindo, por meio da fiscalização, a adequada prestação dos serviços de saneamento básico aos usuários. Além disso, a entidade reguladora define os valores das tarifas e de outros preços públicos para assegurar a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos. A Agência também atua na mediação de conflitos entre prestadores e poder concedente, além de oferecer atendimento ao usuário através dos canais de ouvidoria.
Missão
Regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico em Minas Gerais promovendo a adoção de boas práticas de gestão, inovação e cooperação institucional que garantam o fornecimento adequado de serviços com o equilíbrio da inter-relação entre usuários, prestadores e poder público.
Visão
Promover a reestruturação estratégica para impulsionar o exercício da regulação e fiscalização do saneamento básico, consolidando a sua identidade nos municípios pela promoção de mecanismos de excelência operacional e pela atuação comprometida com a qualidade de vida dos usuários.
Valores Organizacionais
- Legalidade: cumprir as leis e normas de conduta em todos os atos, comunicações e atividades realizadas.
- Impessoalidade: ser imparcial e uniforme no tratamento com os municípios e pessoas com o objetivo de satisfazer o interesse público.
- Moralidade: transcender o cumprimento da lei com ações que garantam a boa-fé, a conveniência, a adequação e a probidade.
- Publicidade: publicizar os atos praticados para exercício do controle social da população.
- Eficiência: atuar de forma idônea, econômica e satisfatória na realização do trabalho.
- Tecnicidade: utilizar normas técnicas para a tomada de decisões e desempenho no trabalho.
- Responsabilidade: trabalhar com zelo e diligência para resguardar a imagem, as informações confidenciais e os bens da empresa.
- Segurança: preservar a integridade no trabalho, demonstrando compromisso com a segurança nas dependências da Agência Reguladora, nos municípios ou em deslocamento.
- Respeito: agir de modo compatível com as regras de convívio social e corporativo, almejando o interesse e bem-estar e acolhimento à diversidade de opiniões.
