LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB-RC - aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 1.572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o art. 2º, alíneas "a" e "b" da Lei Municipal nº 1.360, de 27/09/2010, que alterou a Lei Municipal nº 552, de 12/03/1981, do SAAE de Itaguara - MG
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LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a ratificação...