A ARISB-MG apresentou, nesta quarta-feira (11/06), ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Paraisópolis, os resultados da primeira Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A atividade contou com a participação da gerente Econômica e de Ativos Regulatórios da Agência, Hilda Duarte, e do analista de Fiscalização e Regulação, Lucas Deschamps.
A revisão tarifária é um importante instrumento regulatório que avalia a estrutura de receitas, despesas e investimentos necessários para garantir a adequada prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovendo o equilíbrio econômico-financeiro da operação e a sustentabilidade dos serviços ao longo do ciclo regulatório.
O estudo elaborado pela ARISB-MG considerou as despesas operacionais e os investimentos previstos para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando ações voltadas à manutenção, ampliação e melhoria dos sistemas atendidos pelo SAAE.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a atualização da matriz tarifária com a criação de quatro novas categorias de usuários: Residencial Social, Prédios Públicos, Entidades Filantrópicas e Outros, buscando adequar a cobrança às diferentes características de consumo e perfis de usuários atendidos.
A proposta de revisão tarifária encontra-se em consulta pública até o dia 28 de junho, período em que usuários, representantes da sociedade e demais interessados poderão conhecer o estudo e encaminhar contribuições para o processo regulatório.
A apresentação ao Conselho Municipal de Saneamento Básico representa mais uma etapa da construção participativa da revisão tarifária. A ARISB-MG segue atuando de forma próxima aos municípios e prestadores regulados, promovendo o diálogo institucional e o acompanhamento contínuo das demandas locais, com foco na qualificação dos serviços de saneamento e na adoção de decisões regulatórias fundamentadas em critérios técnicos e transparentes.
