A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) realizou, no dia 4 de maio de 2026, o 2º Encontro de Integração Institucional ARISB-MG e Municípios, com abordagem técnica voltada à regionalização do saneamento básico em Minas Gerais.
O encontro reuniu autoridades, prefeitos, representantes dos municípios, profissionais da área de saneamento, convidados e toda a equipe de colaboradores da ARISB-MG. Estiveram presentes o presidente da ARISB-MG, Txai Silva Costa, o diretor-geral, Marxiley Azevedo, e a deputada estadual Ana Paula Siqueira. A participação das lideranças institucionais evidencia a relevância de iniciativas que ampliam o acesso a informações qualificadas, especialmente em um momento de mudanças no setor de saneamento. A realização de encontros como este contribui para que gestores municipais tenham contato direto com aspectos técnicos, jurídicos e operacionais, fortalecendo o entendimento sobre temas complexos como a regionalização, sem direcionamento de decisão, mas com foco na informação e no esclarecimento.
A programação foi dedicada à apresentação de conteúdos técnicos e esclarecimentos sobre o processo de regionalização, com base no marco legal vigente. A procuradora da ARISB-MG, Jordânia Ferreira, conduziu a exposição dos aspectos normativos e estruturais, abordando a definição de prestação regionalizada, a adesão voluntária dos municípios, a organização territorial das unidades regionais e a estrutura de governança interfederativa.
Entre os pontos apresentados, destacam-se:
- A prestação regionalizada como modelo que integra serviços entre municípios, com diretrizes comuns de regulação e fiscalização;
- A divisão das unidades regionais a partir de critérios técnicos, econômicos e de organização territorial;
- A composição das instâncias de governança, com participação do Estado e dos municípios;
- Os procedimentos e prazos relacionados à manifestação de interesse dos municípios, com data estabelecida até 20 de junho de 2026.
Os palestrantes Carlos Roberto de Oliveira e Vitor Carvalho Queiroz apresentaram uma contextualização do cenário atual do saneamento, incluindo mudanças recentes na legislação, a organização regional dos serviços e os principais desafios relacionados à gestão pública, financiamento e planejamento no setor.
O encontro teve caráter informativo, com espaço para dúvidas e troca de informações entre os participantes, voltado à compreensão dos aspectos técnicos, jurídicos e institucionais da regionalização do saneamento básico no estado.
