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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) publicou, em 18 de março de 2026, a Resolução de Fiscalização e Regulação nº 389, que dispõe sobre a instituição da metodologia de auditoria e certificação das informações reportadas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), no âmbito dos prestadores de serviços regulados pela Agência.

O normativo estabelece a adoção da chamada metodologia “Acertar”, com o objetivo de assegurar maior confiabilidade, transparência e qualidade às informações declaradas pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida também visa fortalecer a tomada de decisões regulatórias e o monitoramento das metas de universalização e eficiência operacional no setor de saneamento.

O processo de auditoria será conduzido preferencialmente por equipe própria da ARISB-MG, conforme cronograma definido no Plano Anual de Auditorias. Ao final de cada ciclo, serão emitidos o Relatório de Auditoria e o Relatório de Certificação, que consolidará os resultados obtidos.

A resolução também define as responsabilidades dos prestadores de serviços, que deverão fornecer informações, documentos e evidências necessárias à auditoria, além de adotar medidas para aprimorar a qualidade e a confiabilidade dos dados. Após a certificação, será exigida a elaboração de plano de ação para correção de inconsistências e melhoria dos processos de gestão da informação.

Com a publicação da Resolução nº 389, a ARISB-MG reforça seu papel na promoção da transparência e da qualidade das informações no setor de saneamento, contribuindo para o aprimoramento da regulação e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Acesse a resolução 389, clicando aqui!