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A ARISB-MG esteve presente na tarde de hoje em um dos painéis técnicos do XIV Congresso Brasileiro de Regulação, com a participação da controladora interna Karina Fraga. O encontro abordou o tema Governança e Compliance Regulatório e apresentou as diretrizes da Norma de Referência 04/2024, documento que orienta práticas essenciais para o fortalecimento institucional das agências reguladoras.

A participação da ARISB-MG no painel representa um passo relevante para o aprimoramento dos mecanismos de integridade, transparência e padronização de processos no âmbito da regulação do saneamento básico. A presença técnica da Agência em espaços qualificadores contribui para o alinhamento às melhores práticas nacionais e internacionais e amplia o diálogo com instituições que atuam na consolidação de modelos regulatórios mais eficientes.

O painel contou com contribuições de Rui Cunha Marques, especialista internacional da RPG Infra de Portugal, Alexandre Anderáos, superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e Bruno Jorge Vaz Sasson, assessor regulatório da Agenersa. As apresentações trataram da aplicação da norma, seus impactos na gestão regulatória e dos desafios para a promoção de sistemas mais estruturados de governança e conformidade.

A presença da ARISB-MG nesse contexto evidencia a importância da atuação coordenada entre as agências reguladoras e o comprometimento com a evolução contínua do setor.