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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), em parceria com a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Pirapora, realizou a Audiência Pública nº 15/2025, destinada à apresentação do estudo tarifário da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

O encontro teve como objetivo colher opiniões e contribuições da sociedade sobre a Minuta da Nota Técnica do Estudo de Revisão Tarifária de 2025 do SAAE de Pirapora-MG, que trata da estrutura da matriz tarifária e das possíveis alterações nas tarifas dos serviços prestados. O espaço ampliou a troca de informações entre o titular, o prestador de serviços e os usuários, fortalecendo a análise e a discussão sobre o tema no âmbito da ARISB-MG.

A iniciativa concretiza o princípio do controle social previsto na Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), que assegura a participação informada da sociedade na formulação, no planejamento, na regulação e na avaliação dos serviços de saneamento.

Participaram da audiência profissionais da área econômica e de fiscalização da ARISB-MG, entre eles Yasmin Ribeiro, Analista de Fiscalização e Regulação; Lucas Deschamps, Analista de Fiscalização e Regulação; e Gleice Guimarães, Diretora Econômica da Agência. Também estiveram presentes o Vereador de Pirapora Antonio Marcelo de Oliveira, o Secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico Hélio de Oliveira Mendonça Junior, o Diretor do SAAE de Pirapora Patrick Valim Flávio Soares, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Renan César Alves da Paixão, além de representantes da sociedade civil.

A realização da audiência pública amplia a transparência do processo regulatório e garante que as decisões sobre os serviços de saneamento sejam construídas com base em critérios técnicos e na participação da sociedade, alinhando o município e o SAAE às diretrizes estabelecidas pela ARISB-MG.