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A Arisb está com a Consulta Pública nº 246 aberta para receber contribuições sobre uma nova proposta de resolução. O objetivo é melhorar o acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência.

A proposta trata da definição de indicadores de universalização, indicadores operacionais e do procedimento de monitoramento desses serviços. Com essa iniciativa, a ARISB-MG busca enfrentar problemas como a dificuldade em identificar falhas, o acesso limitado dos usuários às informações e a falta de ações rápidas para corrigir problemas na prestação dos serviços.

O texto também considera as diretrizes das Normas de Referência nº 8 e 9 de 2024, publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essas normas estabelecem metas para ampliar o acesso aos serviços e orientações sobre como avaliar a qualidade da operação.

A Consulta Pública vai de 31 de julho, a partir das 17h, até 17 de agosto de 2025, às 23h59. Durante esse período, qualquer pessoa pode participar enviando sugestões e comentários pelo site da ARISB-MG.

A Audiência Pública será realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 15h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para participar, acesse o link: Clique aqui