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A Arisb-MG deu mais um passo no processo de elaboração da resolução que irá regulamentar as soluções alternativas adequadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que poderão ser consideradas para fins de universalização dos serviços e configuradas como serviço público.

Reconhecendo a relevância e a complexidade do tema, a Agência optou por conduzir a construção normativa de forma ampliada e participativa. O processo teve início com a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que recebeu contribuições entre 17 de janeiro e 17 de março, e seguirá com as etapas de consulta e audiência públicas.

Como parte desse esforço, foi realizada nesta terça-feira (18/06) a primeira reunião com representantes de prestadores de serviços regulados, que integram um grupo focal criado para discutir a minuta do texto.

Durante o encontro, os participantes reforçaram a importância de regulamentar soluções técnicas viáveis para áreas onde não há redes públicas instaladas, realidade comum em regiões rurais e localidades de menor densidade populacional. Também destacaram a necessidade de definir critérios claros para a manutenção e o controle operacional desses sistemas pelos prestadores de serviços.

Ao reconhecer essas soluções como instrumentos legítimos para o cumprimento das metas de universalização previstas no art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, a futura resolução poderá ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário de forma segura, inclusiva e compatível com as diversas realidades locais.

Mais do que um avanço técnico, trata-se de uma medida estratégica para promover equidade no atendimento, inovação na gestão pública e segurança jurídica para todos os envolvidos no setor de saneamento básico.