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21 MAI 2025

Arisb-MG discute Projeto de Lei sobre Regionalização do Saneamento

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Na manhã desta quarta-feira, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) realizou uma reunião interna com o propósito de discutir e consolidar as contribuições relativas ao Projeto de Lei que aborda a Regionalização do Saneamento no Estado de Minas Gerais.

Durante o encontro, foram analisados pontos centrais da proposta, incluindo a forma de atuação e a estrutura de governança das agências reguladoras, os impactos previstos para os municípios consorciados, os reflexos sobre a atividade regulatória e os impactos para a universalização dos serviços dos municípios vinculados à ARISB-MG.

A iniciativa visa sistematizar as contribuições técnicas e institucionais colhidas pelas equipes da Agência, de modo a subsidiar uma interlocução inicial com o Poder Legislativo Estadual, assegurando que a perspectiva dos municípios regulados e da própria ARISB-MG seja considerada no processo de construção da política pública.

A ARISB-MG reafirma seu compromisso com a promoção da transparência, a eficiência regulatória e a universalização dos serviços de saneamento, essenciais para a qualidade de vida da população dos municípios consorciados e conveniados.

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