ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2026

Compra Direta

Atualizado em: 05/10/2026 às 10h03

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2026 - DISPENSA Nº 48/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

48/2026

Nº do Processo

115/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

02/10/2026 às 10h00

Encerramento em

09/10/2026 às 23h59

Aquisição de equipamentos, periféricos, ferramentas e acessórios de tecnologia da informação para atender às necessidades operacionais da ARISB-MG.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 06 a 09 de outubro de 2026, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

ID PNCP: 20928303000186-1-000058/2026

Movimentações

Segunda, 05 outubro 2026

10h03

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 09/10/2026 às 23:59.

Download

Segunda, 05 outubro 2026

10h02

Nova situação: EM ANDAMENTO

Sexta, 02 outubro 2026

10h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .

Download