ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026

Compra Direta

Atualizado em: 10/09/2026 às 09h45

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026 - DISPENSA Nº 50/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

50/2026

Nº do Processo

117/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

10/09/2026 às 09h00

Encerramento em

15/09/2026 às 23h59

Local

Site ARISB

Contratação de palestrante para realização de duas palestras presenciais, em alusão às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, destinadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e qualidade de vida dos colaboradores da ARISB-MG.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 10 a 15 de setembro (até 23h59) de 2026 , as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

ID contratação PNCP: 20928303000186-1-000053/2026

Movimentações

Quinta, 10 setembro 2026

09h24

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 15/09/2026 às 23:59.

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Arquivos

10/09/2026 09h00

EDITAL PDF - 574,67 KB

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