ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026

Compra Direta

Atualizado em: 07/08/2026 às 14h56

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026 - DISPENSA Nº 44/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

44/2026

Nº do Processo

107/2026

Publicado em

07/08/2026 às 14h44

Contratação da prestação de serviços de empresa especializada para fornecimento, ativação, gestão e manutenção de dispositivos eletrônicos de pagamento automático de pedágio (TAG), em âmbito nacional, dos veículos oficiais da ARISB-MG, com suporte técnico, administração de contas e controle de consumo, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 10 de agosto a 14 de agosto (até 23h59) de 2026 , as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

ID contratação PNCP: 20928303000186-1-000048/2026

Movimentações

Sexta, 07 agosto 2026

14h56

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .

Download

Sexta, 07 agosto 2026

14h55

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .

Download

Sexta, 07 agosto 2026

14h55

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .