ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2026

Compra Direta

Atualizado em: 29/05/2026 às 08h57

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2026 - DISPENSA Nº 39/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

39/2026

Nº do Processo

93/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

29/05/2026 às 08h00

Encerramento em

02/06/2026 às 23h59

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de uniformes e EPIs inservíveis da ARISB-MG, incluindo sua descaracterização e posterior reciclagem ou coprocessamento dos materiais têxteis, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 29 de maio a 02 de junho (até 23h59) de 2026 , as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

PNCP: 20928303000186-1-000036/2026

Movimentações

Sexta, 29 maio 2026

08h43

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 02/06/2026 às 23:59.

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Arquivos

29/05/2026 08h00

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