PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2026 / DISPENSA Nº 37/2026

Compra Direta

Atualizado em: 23/04/2026 às 08h58

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(atas, homologações, etc)

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Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

37/2026

Nº do Processo

87/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

23/04/2026 às 08h00

Encerramento em

27/04/2026 às 12h00

Local

Site ARISB

Contratação de empresa especializada para a realização de uma convenção destinada aos titulares dos serviços de saneamento, com capacidade para recepcionar aproximadamente 200 participantes, incluindo serviço de jantar, a ser realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 04 de maio de 2026.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 23 a 27 (até 12h00) de abril de 2026 , as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

PNCP: 20928303000186-1-000021/2026

Movimentações

Quinta, 23 abril 2026

08h50

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 27/04/2026 às 12:00.

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Arquivos

23/04/2026 08h00

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