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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2024 - DISPENSA Nº 20/2024
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Detalhes
2
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Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
20/2024
Nº do Processo
92/2024
Publicado em
18/10/2024 às 08h00
OBJETO: Aquisição de telas de projeção (televisores) com suporte universal para fixação na parede para as salas das diretorias da Arisb-MG, a fim de permitir que as apresentações de reuniões internas.
Informação Complementar
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.
SELEÇÃO DE PROPOSTA:
No período de 18 a 24 de outubro de 2024, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.
Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.