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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2024 - DISPENSA Nº 15/2024
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Detalhes
2
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Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Ratificada
Modalidade
Dispensa
Nº da Licitação
15/2024
Nº do Processo
82/2024
Publicado em
01/07/2024 às 07h00
Aquisição de monitores com o objetivo de atender às necessidades da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
Informação Complementar
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.
Objeto da Contratação: Aquisição de monitores com o objetivo de atender às necessidades da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
SELEÇÃO DE PROPOSTA:
No período de 01 a 05 de julho de 2024, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.
Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.
ID PNCP: 20928303000186-1-000029/2024
Movimentações
Quinta, 10 outubro 2024
11h31
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .