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Convênios
Atualizado em: 19/10/2026 às 14h22
CONVÊNIO 074-2026 - CONSÓRCIO DE DESENVOVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS – CONVALES
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Convênio de Cooperação que celebram a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG e o Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES, para delegação das competências municipais – exercidas através de gestão associada – de regulação e fiscalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

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