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Convênios
Atualizado em: 03/05/2025 às 20h52
CONVÊNIO 060-2024 - MUNICÍPIO ITABIRA
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Delegação das competências de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, no eixo resíduos sólidos - Vigência: 07/01/2025 a 06/01/2035.