Ir para o conteúdo

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) convida todos os usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, titulares dos serviços e demais interessados a participar da Consulta Pública nº 258/2025, que trata da proposta de normativo para instituir a metodologia de auditoria e certificação no âmbito da Agência.

Essa metodologia foi estabelecida pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 719, de 12 de dezembro de 2018, e tem como objetivo padronizar a aplicação das auditorias e certificações das informações submetidas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) em todo o território nacional.

Durante o período de consulta pública, os interessados poderão:

(i) Acessar e/ou baixar os documentos disponíveis abaixo;

(ii) Preencher o formulário eletrônico de participação, enviando dúvidas, sugestões ou manifestações de discordância sobre o tema propostos.

O formulário de participação está disponível logo abaixo, após a tarja cinza; basta rolar a página para acessá-lo.

A sua contribuição é essencial para aprimorar a regulação e fortalecer a transparência na gestão do saneamento básico.
Participe e faça parte deste processo!

Edital

Nota Técnica

Minuta Preliminar da Resolução

Edital de extensão do prazo

Decisão da Diretoria Colegiada

Minuta da Resolução Alterada

Relatório de Análise das Constribuições