RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 083, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a alteração da Resolução FR-CISAB-RC nº 076, de 1º de novembro de 2018, que dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Básicas Operacionais - TBO e Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 082, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 081, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 080, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 079, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Homologa o Plano de Racionamento Emergencial - Distrito de Correntinho - do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 078, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Anula a Resolução 072 2018, que dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixa os valores das tarifas de água e esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 077, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Guanhães, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas Básicas Operacionais - TBO e Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos referentes aos serviços prestados pelo SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 075, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 073, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sabinópolis, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 072, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a separação das Tarifas Básicas Operacionais de Água (TBOA) e de Esgoto (TBOE), bem como fixar os valores das Tarifas de água e Esgoto por faixa de consumo referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Sacramento, e dá outras providências (Anulada pela Resolução 078/2018)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 071, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Homologa a alteração do Anexo I da Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC N° 056/2018 que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 070, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Homologa o Plano Emergencial para Seca e Estiagem Prolongada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 068, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Lagoa Formosa/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 067, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Bocaiuva/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 066, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmo da Mata/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 065, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 064, DE 30 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAS, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 063, DE 03 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Pirapora/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 062, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 061, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 060, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Homologa a inclusão de novos serviços, preços e prazos na Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 059, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Buritizeiro/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 058, DE 29 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Itaúna/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 057, DE 29 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 056, DE 18 DE MAIO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Nova Era/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 055, DE 08 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre formas e mecanismos de Controle Social a serem adotados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 054, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a alteração dos valores da tabela do Anexo A da RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 052, DE 19 DE MARÇO DE 2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC NO 053, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 052, DE 19 DE MARÇO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 051, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre alteração da redação do art. 53 da RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº13, de 06/04/2016, que Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 050, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Caeté, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 049, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SMAE, a serem aplicados no município de Nova Era, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 048, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG e dá outras providências - Alterada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ARISB-MG N° 179/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 047, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem aplicados no município de Itabirito, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 046, DE 03 DE JANEIRO DE 2018
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pela SAE, aplicados no município de Ituiutaba, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 044, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Oliveira, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 043, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Machado, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 042, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 041, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. (Revogada)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 039, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiuva e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 038, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 037, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a reajuste dos valores das Tarifas de água e Esgoto do SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 036, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 035, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Francisco Sá, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 034, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto serviços prestados pelo SAAE, aplicados no município de Lagoa Formosa, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 032, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Bocaiuva/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 031, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 030, DE 11 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 029, DE 06 DE JULHO DE 2017
Substitui a Resolução FR CISAB-RC nº 016, de 22 de Julho de 2016, que estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de reajustes e revisões tarifárias a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (Revogada pela Resolução 096/2019)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 028, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 027, DE 02 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Pirapora/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 026, DE 04 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 025, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itaúna/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 024, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Caeté/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 023, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Município de Oliveira/MG e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 021, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SESAM, aplicados no município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 017, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pela SMAE, aplicados no município de Nova Era/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 016, DE 22 DE JULHO DE 2016
Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 029/2017)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 015, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, bem como dos Preços Públicos dos demais serviços prestado pelo SAS, aplicados no município de Barbacena/MG, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 014, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do DAE, aplicados no município de João Monlevade/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 013, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC. (Revogada)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 012, DE 01 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a revisão extraordinária dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Oliveira/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 011, DE 09 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Buritizeiro/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 010, DE 07 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Caeté/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE, aplicados no município de Itabirito/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 007, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o reajuste ordinário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços prestados, bem como revisar critério de cobranças nas Categorias “Comercial” e “Pública” do SAAE, aplicados no município de Carmo do Cajuru/MG, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Itaguara/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água, no âmbito dos municípios cuja atividade de Regulação e Fiscalização dos serviços de saneamento básico são realizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC.
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 004, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a revisão da Estrutura Tarifária com a criação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO dos serviços de abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, bem como fixar os valores de tarifas por faixa de consumos e outros preços públicos dos demais serviços prestados pelo SESAM, a serem praticados no município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 003, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Estabelece as condições gerais para o funcionamento da Ouvidoria do CISAB-RC, no âmbito dos municípios consorciados (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR ARISB-MG 181/2022)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 002, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Estabelece condições gerais e procedimentos para solicitação de revisão e reajuste de tarifas, a serem observados pelas entidades públicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico nos municípios vinculados à regulação e fiscalização do CISAB-RC e dá outras providências (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 016/2016)
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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – CISAB-RC Nº 001, DE 01 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO FR CISAB-RC 055/2018)
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