Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Itabira-MG e dá outras providências.
Homologa a minuta do Contrato Especial para Prestação de Serviço de recebimento, descarte por caminhão de sucção e tratamento de efluentes domésticos e não domésticos do SAAE de Itabira-MG.
Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços e Atendimentos ao Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE do município de Itabira-MG e dá outras providências