Realizado em 31 de julho de 2026, na B3, em São Paulo, o leilão de concessão dos serviços de manejo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos de 31 municípios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS) marca um novo momento para a gestão regionalizada de resíduos em Minas Gerais.
O certame foi vencido pelo Consórcio Centro-Oeste Tratamento de Resíduos.
A ARISB-MG, agência reguladora do CIAS, acompanhou o leilão a convite do consórcio. A Agência foi representada pelo diretor-geral, Marxiley Azevedo, e pelo diretor técnico-operacional, Tiago Oliveira.
A presença no certame integra a atuação regulatória da ARISB-MG junto ao CIAS, que envolve o acompanhamento técnico do projeto desde a estruturação até a execução contratual. Cabe à Agência zelar pela adequada prestação dos serviços, pela sustentabilidade econômico-financeira do contrato, pelo cumprimento das normas regulatórias e pela segurança jurídica das partes.
O projeto beneficiará cerca de 470 mil habitantes e prevê investimentos em infraestrutura de tratamento e destinação final ambientalmente adequada, além da ampliação da coleta seletiva e da valorização dos resíduos, em linha com as diretrizes do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).
A regionalização é um dos caminhos mais consistentes para viabilizar soluções técnicas e economicamente sustentáveis em resíduos sólidos, sobretudo para municípios de pequeno porte. O acompanhamento regulatório desde esta fase contribui para que o novo modelo entre em operação com previsibilidade, transparência e qualidade na prestação dos serviços.