A ARISB-MG reafirma seu compromisso com a inclusão social e a universalização dos serviços de saneamento ao agir rapidamente para orientar os municípios regulados sobre a recém-sancionada Lei nº 14.898, que estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o Brasil. Com o objetivo de esclarecer os principais pontos da nova legislação e auxiliar os prestadores de serviço no cumprimento das determinações, a agência lançou uma cartilha explicativa e promoveu um webinar informativo na manhã desta sexta-feira (14/02).
Compromisso com a população e os prestadores
A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto visa garantir que as populações em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços essenciais de forma facilitada, reduzindo desigualdades e promovendo dignidade. Para que esse benefício alcance efetivamente aqueles que mais precisam, a ARISB-MG tem trabalhado ativamente junto aos prestadores municipais, oferecendo suporte técnico e esclarecendo dúvidas sobre a nova legislação.
Durante o webinar, representantes de diversos municípios regulados tiveram a oportunidade de conhecer os detalhes da lei e discutir os desafios e procedimentos necessários para sua implementação. O evento foi um espaço de diálogo fundamental para alinhar estratégias e assegurar que a Tarifa Social seja aplicada de maneira eficiente e justa.
Manual orientativo: um guia para facilitar a implementação
Para complementar as orientações e garantir que os municípios tenham um material de referência claro e acessível, a ARISB-MG elaborou uma cartilha explicativa sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto. O documento, disponível no site da agência (
https://www.arisb.com.br/arquivos/cartilha_tarifa_social_final_0602_06093838.pdf ), detalha os critérios de elegibilidade, procedimentos para cadastro e os benefícios que essa política trará para a população de baixa renda.
A cartilha foi desenvolvida com uma linguagem acessível e objetiva, visando facilitar a compreensão por parte dos gestores públicos, operadores dos serviços e, principalmente, dos cidadãos que poderão usufruir desse direito.
Benefícios para a população e impacto social
A Tarifa Social representa um avanço significativo para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento. Entre os benefícios diretos para a população estão:
- Redução do custo com água e esgoto, permitindo que famílias de baixa renda destinem recursos para outras necessidades essenciais;
- Ampliação do acesso ao saneamento básico, promovendo mais saúde e qualidade de vida;
- Menor inadimplência no setor, garantindo a sustentabilidade dos serviços e o equilíbrio financeiro dos prestadores.
Ações rápidas e efetivas da ARISB-MG
O trabalho ágil da ARISB-MG demonstra o compromisso da agência em facilitar a implementação da nova legislação nos municípios regulados, contribuindo para a efetivação dos direitos da população. Ao promover esse primeiro webinar e disponibilizar materiais de apoio, a agência se coloca como uma parceira essencial dos prestadores municipais, garantindo que a Tarifa Social seja aplicada de maneira transparente e eficiente.
O evento de hoje foi apenas o início de um trabalho contínuo de suporte e monitoramento para que essa política pública beneficie o maior número de cidadãos possível. A ARISB-MG segue comprometida em auxiliar os municípios e assegurar que o saneamento básico seja um direito acessível para todos.
