AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15-2025

Chamamento Público

Atualizado em: 15/12/2025 às 13h00

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

15/2025

Nº do Processo

15/2025

Publicado em

06/11/2025 às 08h00

Encerramento em

12/11/2025 às 23h59

A audiência Pública tem por objetivo colher da sociedade opiniões e contribuições sobre a Minuta da Nota Técnica do Estudo de Revisão Tarifária de 2025 do SAAE de PiraporaMG, a qual dispôs acerca da alteração de Matriz Tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Esse espaço promove a interação entre os titulares, o prestador de serviços e os usuários, fortalecendo a análise e a discussão do tema pela ARISB-MG e materializando o princípio do Controle Social, previsto, também, na Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), que assegura a participação informada da sociedade na formulação, no planejamento, na regulação e na avaliação dos serviços de saneamento.

Informação Complementar

A reunião será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situado na cidade de Pirapora-MG, na Avenida Herculano Cintra Mourão, 1800, Bairro Nova Pirapora, no dia 12 de novembro de 2025, das 17h30 às 19h30, horário de Brasília.

Relatória final

Movimentações

Segunda, 15 dezembro 2025

12h56

Arquivo cadastrado. ATAS / RELATORIO_FINAL_CONTRIBUICOES_CP_ASSINADO 261.

Download

Quinta, 06 novembro 2025

10h04

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/11/2025 às 23:59.

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15/12/2025 12h56