AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15-2025

Chamamento Público

Atualizado em: 06/11/2025 às 10h04

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

15/2025

Nº do Processo

15/2025

Publicado em

06/11/2025 às 08h00

Encerramento em

12/11/2025 às 23h59

A audiência Pública tem por objetivo colher da sociedade opiniões e contribuições sobre a Minuta da Nota Técnica do Estudo de Revisão Tarifária de 2025 do SAAE de PiraporaMG, a qual dispôs acerca da alteração de Matriz Tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Esse espaço promove a interação entre os titulares, o prestador de serviços e os usuários, fortalecendo a análise e a discussão do tema pela ARISB-MG e materializando o princípio do Controle Social, previsto, também, na Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), que assegura a participação informada da sociedade na formulação, no planejamento, na regulação e na avaliação dos serviços de saneamento.

Informação Complementar

A reunião será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situado na cidade de Pirapora-MG, na Avenida Herculano Cintra Mourão, 1800, Bairro Nova Pirapora, no dia 12 de novembro de 2025, das 17h30 às 19h30, horário de Brasília.

Movimentações

Quinta, 06 novembro 2025

10h04

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/11/2025 às 23:59.

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Arquivos

06/11/2025 08h00

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