ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2026

Compra Direta

Atualizado em: 10/02/2026 às 09h44

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2026 - DISPENSA Nº 26/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

26/2026

Nº do Processo

58/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

03/02/2026

Encerramento em

06/02/2026

Local

Site Arisb

Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 04 a 06 de fevereiro de 2026 , as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

PNCP: 20928303000186-1-000002/2026

Movimentações

Terça, 10 fevereiro 2026

09h44

Arquivo cadastrado. TERMO DE RATIFICAÇÃO / ANEXO ADJUDICAÇÃO.

Download

Terça, 03 fevereiro 2026

15h24

Nova situação: EM ANDAMENTO

Terça, 03 fevereiro 2026

15h24

Arquivo cadastrado. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / JUSTIFICATIVA DISPENSA ETP_CERTIFICADO DIGITAL.

Download