ARISB - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2025

Compra Direta

Atualizado em: 22/04/2025 às 15h00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2025 - DISPENSA Nº 08/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Andamento

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

8/2025

Nº do Processo

13/2025

Publicado em

22/04/2025 às 14h56

Contratação de empresa especializada para emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil – pessoa física do tipo A3, e-CPF, do tipo token USB, conforme especificações e condições determinadas neste documento.

ESPECIFICAÇÃO: Certificados digitais dos empregados públicos da Arisb-MG, tipo A3, pessoa física, e-CPF, do tipo token USB. O certificado digital deverá obrigatoriamente ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

QUANTIDADE: 2 UNDs

VALIDADE: 36 meses, contados a partir da data de emissão.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/21, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG faz saber que está em andamento o processo de compra direta por dispensa de licitação.

SELEÇÃO DE PROPOSTA:

No período de 22 de abril a 27 de abril de 2025, as propostas comerciais podem ser encaminhadas para o e-mail: compras@arisb.com.br.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que os Agentes de Contratação garantam o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I e II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.

Impõe-se a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, devendo a empresa contratada comprovar que preenche os requisitos mínimos e necessários de habilitação e qualificação técnica.

ID PNCP: 20928303000186-1-000013/2025

Movimentações

Quarta, 23 abril 2025

08h00

Nova situação: EM ANDAMENTO

Terça, 22 abril 2025

16h40

Nova situação: EM ANDAMENTO

Terça, 22 abril 2025

15h00

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .

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Terça, 22 abril 2025